Últimos ajustes antes das próximas reformas

Textos da reforma tributária e administrativa ainda passam por ajustes finais para serem enviados ao Congresso.

Antes da pauta em torno do orçamento impositivo voltar à pauta no Congresso Nacional, o tema deverá ser discutido com as principais lideranças do Congresso. O tema até que começou a ser analisado na última semana, mas foi retirado de discussão por falta de apoio. As informações são da Jovem Pan.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), chegaram a anunciar um acordo para a votação da matéria, mas no Congresso lideranças se posicionaram contra a derrubada do veto presidencial. Há um trecho da LDO que define que emendas do relator de um projeto serão obrigatórias.

Para o líder da oposição ao governo Bolsonaro no Senado, o senador Randolfe Rodrigues(REDE-AP), a derrubada do veto tiraria poder do Executivo de decidir como gastar o seu dinheiro. Segundo ele, como está hoje, o Congresso teria mais poder sobre o Orçamento do que o Palácio do Planalto.

Já dentro do governo, a definição entre a reformas administrativa e reforma tributária se mostram um grande desafio também. A equipe econômica do governo havia prometido encaminhar as propostas de reforma administrativa e tributária desde novembro de 2019, mas o texto final ainda precisa passar por alguns ajustes.

O presidente Bolsonaro prometeu maior agilidade dessa vez. Ele afirmou na última quinta-feira(13.02) que pretendia encaminhar a reforma até ”semana que vem”:

”Pretendo encaminhar semana que vem. Pretendo encaminhar, se não houver nenhuma marola até lá, pretendo encaminhar… Está muito tranquila a reforma. Não será mexido nos direitos atuais dos servidores, inclusive a questão da estabilidade. Quem é servidor continua com a estabilidade, sem problema nenhum. As mudanças propostas ao Congresso é que valeriam para os futuros servidores. Algumas categorias teriam estabilidade, alguma diferenciação, porque têm que ter: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, Receita…”.

O presidente se reúne nesta segunda-feira (17.02) com o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Na semana passada Bolsonaro voltou a garantir que a reforma administrativa não pretende mexer com a estabilidade dos atuais servidores públicos e sim somente com os futuros servidores. Ele explicou que a reforma está ”tranquila” e quem já está no serviço público não precisa se preocupar.

No Congresso Nacional, no entanto, já é grande a articulação contra a reforma. Os servidores públicos também prometem se mobilizar para evitar a aprovação das novas regras. As mudanças enfrentam resistências, inclusive, dentro do Palácio do Planalto.

Leia mais sobre: Reforma administrativa, Reforma tributária, Ministério da Economia.

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