Reforma tributária: Governo entrega 1ª fase ao Congresso

Texto foi entregue pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes

O ministro Paulo Guedes (Economia) entregou pessoalmente nesta terça-feira (21) ao Congresso a primeira fase da reforma tributária.

O projeto de lei unifica PIS e Cofins para criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços, cuja sigla adotada pelo governo é CBS. A alíquota ainda não foi oficialmente divulgada, mas nas últimas discussões técnicas estava em 12%.

O tributo deve ser aplicado de forma linear, em todos os setores. A decisão representa um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para aliviar áreas mais impactadas, como o setor de serviços.

Historicamente, o setor de serviços é contra a medida por considerar que sofrerá aumento de tributação.

O Ministério da Economia informou que ainda nesta terça irá detalhar a primeira etapa da reforma tributária, apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a outros líderes, como o relator da comissão mista que analisa a reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Na última quarta-feira (15), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Guedes se reaproximaram, após meses de conversas apenas via interlocutores. Ambos almoçaram juntos para discutir a reforma um dia depois de o deputado anunciar que a Câmara voltaria a discutir o tema, diante de dificuldades do Senado para retomar as comissões mistas.

Desde o ano passado o governo promete enviar uma proposta de reforma tributária, mas o debate foi adiado por uma série de fatores, como o prolongamento das discussões das mudanças na aposentadoria, que duraram mais do que o previsto pela equipe econômica.

A ideia de Guedes, então, foi fatiar a reforma tributária e começar pela parte com menor resistência no Congresso: junção de PIS e Cofins em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal.

A decisão do governo de adotar um IVA converge com as PECs da Câmara e do Senado. Os dois textos propõem uma reestruturação da carga tributária por meio de um imposto único. A proposta da Câmara elimina cinco impostos. A do Senado substitui nove impostos por um único sobre consumo.

Nas próximas etapas da reforma, o governo deverá apresentar a ideia de ampla desoneração da folha de pagamentos, medida defendida por Guedes desde a campanha presidencial.

Para compensar o corte nos encargos sobre a mão de obra, está em estudo a criação de um imposto sobre comércio eletrônico, que já sofre críticas no Congresso por ser considerada uma CPMF disfarçada.

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