PGR contra assédio a aposentados do INSS

A Procuradoria-Geral da República(PGR) anunciou que irá reforçar investigações sobre oferta indevida de crédito consignado pelos bancos a beneficiários do INSS.

Mirando abusos no Instituto Nacional de Seguro Social(INSS), a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que vai aprofundar as investigações sobre práticas abusivas adotadas pelos bancos na oferta e concessão de crédito consignado para aposentados e sobre vazamento de dados do INSS. A informação foi transmitida pela PGR ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no fim de 2019. Segundo o órgão, as denúncias, que já vinham sendo examinadas, passarão também a ser periciadas. As informações são do Correio Braziliense.

Destaca a nota da PGR:

”O órgão solicitou esclarecimentos sobre os vazamentos ao INSS, Dataprev e Banco Central e as informações recebidas ainda estão sendo analisadas pela Câmara.”

O advogado do Idec, Michel de Souza, afirmou que ainda não foi identificada a forma como são vazadas as informações sobre aposentados e pensionistas. Disse o advogado: “INSS, Dataprev e instituições financeiras se acusam mutuamente, mas não conseguem apontar a brecha”, afirmou Michel. Os vazamentos, reforçou, incentivam o abuso de publicidade e provocam a inadimplência de idosos.

O advogado afirmou ainda que os consumidores não podem ter seus dados violados e que se espera que grupos ou pessoas que negociam a venda de listas de nomes sejam identificados, e que os cidadãos tomem atitudes para ajudar a combater as fraudes.

Disse o advogado:

”Os consumidores não podem ter os dados violados. E, quando forem abordados, devem questionar quem está falando, a quem está representando, o CNPJ da empresa e como teve acesso às suas informações.”

O Idec citou pesquisa da Confederação Nacional de Comércio (CNC) para exemplificar que a contratação de crédito por impulso, em condições muitas vezes desvantajosas, levou a índices de inadimplência que atingem em torno de 64% dos consumidores. Desses, 30% estão superendividados. Após a denúncia do Idec, a apuração dos fatos começou a ser feita pelo de Sistema Financeiro Nacional (GT-SFN) e o de Tecnologias da Informação e da Comunicação (GT-TIC), ambos grupos de trabalho da PGR.

Em 2019, o Idec apresentou também ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), propostas para coibir o abuso das ligações indesejadas de telemarketing no país, com base em pesquisa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

A Senacon apontou que 92,5% dos consumidores entrevistados afirmavam receber esse tipo de chamada. A maioria, segundo o levantamento, sequer conseguia identificar o autor, até porque 85,6% das ligações caíam após serem atendidas. Entre as propostas, o Idec destacou a necessidade de consentimento expresso do consumidor para que a empresa oferte produtos e serviços, e que deve ser totalmente proibido o telemarketing para idosos e beneficiários do INSS. O órgão propõe ainda que sejam vedadas ligações automatizadas simultâneas para vários consumidores, ligações de números não identificados e de números alternativos em caso de bloqueio pelo usuário do número identificado na primeira chamada.

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