Impeachment do governador Carlos Moisés causa polêmica política em Santa Catarina

O novo ano começou com notícias negativas para o governador Carlos Moisés da Silva.   Primeiro foi a divulgação do salário pago em dezembro, atingindo no bruto R$ 83 mil, motivando uma campanha de outdoor pelo Sindicato dos Servidores da Saúde. O governo esclareceu que se tratava de pagamento total de vencimentos e 13º salário.

Vieram depois manifestações da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) cobrando da nova gestão reposição salarial pelas perdas dos últimos seis anos. Na sequência, questionamentos de juristas sobre ilegalidade no pedido de férias do governador.

E, na segunda-feira (13), o Defensor Público do Estado Ralf Zimmer Junior protocolou na Assembleia Legislativa (Alesc) pedido de impeachment do governador Moisés, da vice-governadora Daniela Rainehr e do secretário da Administração Jorge Tasca.

A alegação principal: pagamento de reajuste dos procuradores do Estado em 2019 e acordo politico de bastidores para garantir o benefício. 

O governo divulgou nota de esclarecimento informando que a paridade remuneratória foi decidida pelo Tribunal de Justiça do Estado, com transito em julgado.  E que o governador cumpriu a decisão judicial.

Ralf Zimmer Junior retomou a ofensiva alegando que a decisão da Justiça não contemplava todos os procuradores. Zimmer renunciou na segunda-feira à presidência da Associação dos Defensores Públicos do Estado. A entidade emitiu nota dizendo que o pedido de impeachment teve caráter estritamente pessoal.

Os mesmos pedidos foram encaminhados também ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual.

Tramitação do pedido de impeachment

O autor arrolou como testemunhas o ministro da Justiça Sérgio Moro, o procurador da Lava-Jato Deltan Dalagnol, a jurista Janaina Pascoal, o desembargador aposentado Nelson Martins e o advogado Márcio Vicari. 

O processo será agora examinado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado para parecer sobre os fundamentos legais. Se liberado, passará a tramitar em fevereiro quando do reinicio dos trabalhos legislativos.  

O pedido de impeachment gerou duas interpretações: a primeira de que contém exagero, pois o alegado crime de responsabilidade do governador poderia ser corrigido por ato administrativo, se comprovada a procedência. O segundo de que causa desgaste político a Carlos Moisés.

O deputado Kennedy Nunes, do PSD, já divulgou uma mensagem nas redes sociais dizendo que o pedido é consistente e possui denúncias graves com vários documentos. Se tiver parecer contrário da Procuradoria será arquivado pela Assembleia. Tendo sinal verde tende a provocar polêmica política dentro e fora do legislativo.

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