MP editada por Mourão vai contratar civis em força-tarefa do INSS

Com Medida Provisória governo vai contemplar a contratação de servidores aposentados na força-tarefa que busca reduzir a fila do INSS.

O vice-presidente Hamilton Mourão, ocupando interinamente o cargo de presidente– devido a viagem do presidente Jair Bolsonaro á Índia– afirmou nesta sexta-feira(24.01) que o governo deve editar uma nova proposta para contemplar a contratação de servidores aposentados na força-tarefa que busca reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações são do Jornal de Brasília.

A contratação exclusiva de militares da reserva, regulamentada nesta quinta-feira(23..01) por meio de decreto, enfrenta resistências no Tribunal de Contas da União (TCU) por supostamente romper o princípio de impessoalidade:

”A questão do Tribunal de Contas está pacificada, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei É diferente do caso dos militares, que é expedido”.

Mourão disse também que o ideal é que o governo edite uma MP para que esta seja aprovada pelo Congresso rapidamente:

”Eles (civis) serão cobertos por uma MP ou um PL (projeto de lei). O ideal é que seja uma MP, para que o Congresso vote rapidamente. O Congresso está em recesso. Eu julgo que vai sair de qualquer jeito”.

Questionado sobre em quanto tempo a medida deve ser implementada, Mourão disse que não é possível avaliar:

”O pessoal que não pertence aos quadros vai ter que ser treinado. Eu não sei quanto é que dura esse treinamento, ninguém me informou. Acho que, na melhor hipótese, em dois meses teria esse pessoal trabalhando.”

Apesar dos questionamentos do TCU, Mourão alega que o decreto editado ontem pelo governo é ”genérico” e ”permite que os militares da reserva sejam convocados para atividades civis por um prazo determinado”, sem ferir o princípio de impessoalidade:

”Tem uma série de requisitos. O cara pode ser convocado desde pregar um prego em parede até auxiliar na questão do INSS”.

O general e presidente em exercício disse ainda que a contratação de militares não se trata de uma convocação obrigatória:

”Pode até dizer que está dirigido para um grupo. Mas não são todos os militares que são obrigados. Eu não estou convocando o José, o João, o Antônio. Está aberto o voluntariado. Pode ser que ninguém queira. Eles não são obrigados. É diferente de uma convocação para defesa nacional onde os militares são obrigados a comparecer.”

O texto só deve ser publicado após o retorno do presidente Jair Bolsonaro da Índia, na próxima semana.

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