Maia definirá até dia 30 quando lei de concessões vai a Plenário

A afirmação foi feita pelos deputados João Maia e Arnaldo Jardim.

De acordo com o deputados João Maia(PL-RN) e Arnaldo Jardim(Cidadania-SP), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá apontar na próxima quarta-feira ou quinta-feira quando a proposta de Lei Geral de Concessões (LGC) deverá ir ao Plenário para votação. As informações são da Época Negócios.

Os deputados participaram, em São Paulo, de evento promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) para debater o texto nesta segunda-feira(27.01).

O relator do projeto é Arnaldo Jardim e disse que até quarta ou quinta-feira será decidido quando o tema será levado para apreciação no Plenário:

”Quarta ou quinta-feira, que é quando será feito o planejamento do ano legislativo, vamos combinar quando levaremos à Plenário”.

”Se ele (presidente da Câmara)estiver convencido de que esse texto é um texto bom, que atende a sociedade, eu acho que a gente vota ele rápido”.

De acordo com o relator, uma das divergências do texto e que ainda está de pé é o direcionamento da outorga. O projeto prevê que o dinheiro que as concessionárias pagam para operar o serviço não seja mais direcionado para o caixa da União.

O relatório propõe instituir na legislação o conceito da ”outorga carimbada”, ou seja, o edital pode estipular que esse dinheiro será direcionado a investimentos em obras públicas, aplicado diretamente pela iniciativa privada:

”Havia uma posição do Ministério da Economia que propunha a destinação da outorga ao Tesouro. Isso é um ponto que vamos trabalhar”.

Sobre o conflito com o Tribunal de Contas da União (TCU), o deputado João Maia disse que as diferenças estão sendo remediadas:

‘O que a gente está dizendo é que o TCU não pode passar dois anos para dar uma licitação (como aconteceu na Malha Paulista). É importante dar uma opinião, mas tem de ter um prazo”.

O projeto tem pontos que preocupam a área técnica do TCU. Entre as incertezas está o prazo de 120 dias para avaliar os editais e estudos.

Se o período não for respeitado, os documentos são considerados aprovados. A tendência é que, com a proximidade do fim do tempo, a área técnica não consiga finalizar as análises e, com isso, aumente a chance de os estudos serem rejeitados.

Os deputados afirmaram também que o governo federal deverá apresentar, em 17 de fevereiro, sugestões e ponderações para a proposta, que tramita por meio do projeto de lei 7.063/2017.

Ver mais sobre: Rodrigo Maia, Congresso, Lei de Concessões.

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