Hospital Regional está na mira do Capitão Contar

Requerimento que tem prazo de cinco dias para ser respondido foi encaminhado para governador Reinaldo Azambuja

Inúmeros processos judiciais em outros estados contra o Instituto Acqua, que é prestador do serviço de gestão do Hospital Regional de Ponta Porã, levaram o deputado estadual, Capitão Contar (PSL), a requerer junto ao Poder Executivo informações sobre atendimentos, gastos com compras de materiais e insumos, contratação de pessoal, além dos recursos destinados ao Instituto.  

“Nós recebemos todos os dias, tanto pessoalmente como pelas redes sociais, inúmeros questionamentos apresentados pela população sobre a falta de transparência da gestão do Hospital e dos recursos por ele recebido”, explica o parlamentar. O requerimento que tem o prazo de cinco dias para ser respondido foi encaminhado para o governador, Reinaldo Azambuja, e aos secretários Roberto Hashioka (Administração) e Geraldo Resende (Saúde). 

Dentre os questionamentos feitos no requerimento estão: Qual era a média de atendimentos mensais, realizados antes do início da gestão do Instituto Acqua? Qual a média de atendimentos realizados mensalmente após o instituto assumir a gestão do Hospital Regional em situação emergencial?  Qual a previsão de atendimentos após a mudança de gestão para o Instituto Acqua? Quais as metas quantitativas e qualitativas que a OSS (Organização social de saúde) deve alcançar na gestão hospitalar?  
As contratações de pessoal e as compras de materiais e insumos, serão realizadas pelo Instituto? Como serão realizados o controle de gastos? Há possibilidade de criação de um “Portal da Transparência” para que a população possa acompanhar os relatórios gerenciais com dados de atendimentos, investimentos, melhorias, entre outros indicadores financeiros, de qualidade e produtividade?; Quais as medidas tomadas contra o Instituto Gerir, que foi substituída pelo Acqua, devido à má gestão e descumprimento contratual?  

Segundo o parlamentar, a base da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes está alicerçada nos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Na Constituição Federal de 1988, é clara ao determinar que os serviços prestados devem atender os interesses da população. E atualmente vivemos o serviço de saúde tão precário, por isso devemos fazer o acompanhamento, a fiscalização dos recursos aplicados e a qualidade do atendimento. O MP-SP (Ministério Público Estadual de São Paulo) denunciou o Instituto Acqua por má prestação do serviço, superfaturamento e outras irregularidades. Não podemos permitir que tenhamos os mesmos problemas que houve em São Paulo e em outros estados”, salienta Contar.

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