”Discurso político, sem qualquer conteúdo ilícito”, diz Bolsonaro sobre fala contra Glenn

Presidente fez manifestação ao STF em resposta a uma interpelação Judicial oferecida pelo jornalista Glenn Greenwald contra o presidente.

O presidente da República Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal que sua declaração sobre a possibilidade do jornalista do The Intercept denunciado pelo MPF, Glenn Greenwald, ”pegar uma cana” não tinha ”qualquer conteúdo ilícito”. As informações são do Jornal de Brasília.

A manifestação do presidente ao STF é uma resposta a uma interpelação Judicial oferecida pelo jornalista do The Intercept contra o presidente, após a fala, que ocorreu em julho de 2019.

Na ocasião de sua fala, durante evento na Vila Militar, em Deodoro, no Rio, o presidente, após ser questionado, comentou sobre uma portaria do ministro da Justiça Sergio Moro, que permitiu a deportação de estrangeiros considerados perigosos:

”Ele não vai embora. O ‘Green’ pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma ‘cana’ aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não”.

Ele negou que a medida tenha ligação com o jornalista americano, cujo site vem publicando supostos diálogos entre Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros membros da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, diálogos esses obtidos ilegalmente através do roubo de mensagens por um grupo de hackers, que supostamente teriam ligação com Glenn:

”Pelo que o Moro falou comigo, ele tem carta branca, né, eu teria feito um decreto. Tem que botar pra fora mesmo, quem não presta tem mandar embora. Não tem nada a ver com o caso desse Green-não-sei-o-quê aí (Glenn Greenwald), nada a ver com o caso dele. Tanto é que não se encaixa nessa portaria o crime que ele está cometendo. Até porque ele é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro, pra evitar um problema desse, né, casa com outro malandro ou não casa, ou adota criança no Brasil”.

Ao Supremo, o jornalista interpelou o presidente para que informe a que fato, investigação ou processo estava se referindo ao fazer a declaração:

”As afirmações infamantes, homofóbicas e difamatórias sobre o ora Requerente foram atribuídas ao Requerido por diversos órgãos de imprensa, sendo necessário que o requerido esclareça se efetivamente foi o autor de tais afirmações, tendo a presente ação finalidade preparatória para o ajuizamento de ação penal”.

Em resposta, Bolsonaro disse:

”Quanto à possível responsabilização penal do senhor Glenn Greenwald, gostaria de esclarecer, inicialmente, que, no âmbito federal, cabe à Polícia Federal, entendendo pertinente, investigar e apresentar suas conclusões acerca de fatos que possam configurar crime, sendo certo que se trata de órgão permanente de estado, regimentalmente vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com independência funcional para cumprir seu papel institucional”.

Prossegue dizendo o presidente:

”No mais, no que toca à Portaria 666/2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe, dentre outras medidas, sobre a deportação sumária de pessoa perigosa, fui taxativo em esclarecer que não tem qualquer relação com o senhor Glenn Greenwald, apontando dois fatos puramente objetivos: (i) o de ele ser casado; e (ii) ter filhos adotivos no Brasil”.

Bolsonaro acrescentou ainda:

”Dessa forma, estou tranquilo de que de minhas declarações não se pode inferir a imputação de qualquer crime, tampouco de ofender a honra alheia, motivo pelo qual não devo responder por quaisquer condutas”.

Em sua manifestação, o presidente disse também que sua fala tratou-se de um ”discurso público” e ”sem qualquer conteúdo ilícito’‘ e também alegou o direito a livre manifestação do pensamento:

”Até porque, tratou-se de discurso político, sem qualquer conteúdo ilícito, o qual não se enquadra em qualquer conduta prevista no Código Penal, não autorizando, assim, a pretendida persecução criminal. Ademais, a referida declaração foi exteriorizada com base no direito constitucional fundamental de livre manifestação do pensamento”.

Glenn Greenwald foi denunciado pelo Ministério Público Federal(MPF) junto com outras seis pessoas por crimes envolvendo invasões de celulares de autoridades públicas do país. A denúncia foi analisada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara de Justiça Federal de Brasília.

Quem assina a denúncia é o procurador da República Wellington Divino de Oliveira. Em sua manifestação, o procurador alegou que ficou comprovado que o jornalista auxiliou, incentivou e orientou o grupo de hackers durante o período das invasões de celulares das autoridades.

Parte das mensagens roubadas pelo grupo foi publicada por Greenwald no The Intercept numa série de reportagens em chamada “vaza jato”, onde o jornalista tentou prejudicar membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, divulgando conversas entre os membros da operação. Mensagens privadas do Ministro da Justiça Sergio Moro também foram roubadas.

Veja mais sobre: Jair Bolsonaro, Glenn Greenwald, STF.

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