Proposta de reforma administrativa visa mudar a estrutura do funcionalismo público do país além de atacar privilégios da categoria.

No início de 2020, propostas como a reforma administrativa devem ser pautadas no Congresso logo após o fim do recesso parlamentar e já contam com o entusiamo do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM), e do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM).

A reforma está na lista de prioridades para 2020, tanto para o governo quanto para o Congresso, junto também a reforma tributária. Rodrigo Maia tem dito que a ideia é aprovar a reforma administrativa no primeiro semestre de 2020.

A reforma administrativa elaborada pelo Ministério da Economia do Ministro Paulo Guedes nos últimos meses têm como principal meta mudar as estruturas do funcionalismo público do país. Entre os pontos do texto da reforma, estão em xeque a estabilidade de novos servidores com a inserção de avaliações de desempenho e possíveis demissões por baixa produtividade.

Outro ponto que será atacado pela reforma são as remunerações iniciais, que, em geral, são mais altas do que de quem exerce funções semelhantes na iniciativa privada. A ideia da mudança é propor avaliações mais exigentes, não apenas de protocolo, como acontece em alguns órgãos atualmente.

Um estudo realizado pelo Banco Mundial mostra que servidor federal no Brasil, ganha quase o dobro do trabalhador da iniciativa privada. Em outro estudo, feito Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revelou que, só no ano de 2017, foram gastos R$ 750,9 bilhões com os servidores públicos ativos, o que corresponde a 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) brasileiro. O estudo também apontou que em 32 anos, o funcionalismo público ampliou-se em 123% no Brasil e o número total de vínculos subiu de 5,1 milhões para 11,4 milhões.

O projeto da reforma administrativa também prevê progressões mais lentas de carreira, além dos salários menores de entrada, que hoje superam em muito os pagos dentro da iniciativa privada. Com as novas mudanças previstas, o servidor levará mais anos para atingir o teto salarial.

Expectativa é de que a reforma administrativa seja pautada e votada logo no primeiro semestre de 2020.

Paralelamente a reforma administrativa elaborada pelo Ministério da Economia, já tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC emergencial. O projeto lista uma série de ajustes que poderão ser feitos no serviço público para conter rombos fiscais, como cortes salariais, de jornada de trabalho, de progressões na carreira e de bônus e gratificações. Servidores públicos já se organizam para barrar iniciativas de cortar os privilégios da categoria.

Enquanto a reforma só valerá para quem passar em concurso a partir da aprovação do texto, essa atingirá todos os servidores, inclusive os que já estão na ativa. Um dos dispositivos previstos na PEC é a possibilidade de redução de até 25% dos salários, acompanhado de diminuição proporcional da jornada de trabalho. 

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), sugeriu que ela atinja apenas quem recebe mais do que três salários mínimos, o equivalente a R$ 3.093 no ano que vem. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo colegiado.

O governo colocou no texto, e o relator manteve, a possibilidade de proibição de concessão de vantagens, de aumentos, de reajustes de salários, de promoções e de progressões de carreira. Além disso, fica vedada a contratação de novos servidores em casos de emergência fiscal. A regra não se aplicará a médicos de saúde primária, exceção  incluída no parecer. 

Os dispositivos só poderão ser adotados quando o rombo nas contas públicas acender o sinal de alerta. No caso do governo federal, quando for descumprida a regra de ouro, norma que proíbe endividamento para pagar despesas correntes, como salários e benefícios a servidores. No caso de estados, municípios e Distrito Federal, quando esses gastos ultrapassarem 95% da receita corrente nos últimos 12 meses. 

Rodrigo Maia também quer começar a discutir os privilégios de juízes. Em café da manhã com jornalistas, em 19 de dezembro, ele afirmou que não conseguirá mais “segurar” projetos de parlamentares que buscam limitar os gastos do Judiciário. “Esse conflito vai acabar aparecendo no próximo ano” disse. 

Na avaliação do presidente da Câmara, é preciso começar o debate sobre os salários acima do teto constitucional e sobre os 60 dias de férias da categoria:

“Isso custa para o Estado, em média, sete anos de serviço. Não que você vá impor isso ao outro Poder, porque eles vão derrubar, mas chamá-los para o debate”

A agenda de reformas do governo após a aprovação da reforma da Previdência foi tema de uma reunião entre Maia, Alcolumbre e o Ministro da Economia, Paulo Guedes no dia 17 deste mês. O líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), adiantou que a reforma administrativa e também a tributária compõem a “agenda pós-reforma da Previdência”.

Falando sobre a reforma administrativa, o Ministro Paulo Guedes, afirmou que Bolsonaro preferiu que o texto da proposta seja encaminhado no começo de 2020, para “dar um respiro” ao Congresso neste final de ano.

Siga-nos no Twitter

Este é o Painel DN

O Painel DN é um veículo jornalístico conservador, com a missão de levar ao leitor notícias diárias, análises e comentários sobre os fatos mais relevantes relacionados a assuntos políticos, econômicos, internacionais, sociais e culturais. O jornalismo do Painel DN entende que a transmissão e relato fidedigno dos fatos constituí a missão mais importante da atividade jornalística, já que a opinião pública em qualquer democracia se forma justamente através das notícias.

Newsletter Gratuita

Não perca nenhuma notícia.

Inscreva-se em nossa newsletter gratuita e receba em primeira mão as notícias mais importantes.

Veja nossas  Políticas de Privacidade

Matérias Relacionadas