A reforma que o Brasil precisa

Considerações sobre a necessidade de uma Reforma Tributária no Brasil.

última Reforma Tributária foi há 30 anos, de lá pra cá, foram publicadas cinco milhões e novecentas mil Normas. Dessas, trezentas e noventa mil, foram especificamente sobre a parte tributária. Essas Normas compilaram cerca de quatro mil e quatrocentos artigos. Imagina vocês, os contadores e gestores trabalharem com toda essa massa de regulamentos.

A necessidade da reforma tributária é clara como a água. Hoje, segundo o Banco Mundial, os contadores gastam cerca de 1.950 horas por ano de trabalho para o Governo. O país que gasta mais horas em fornecer elementos para o Governo, não passa de 300 horas.

A preparação da Reforma Tributária é importante para atender a demanda de todos os contribuintes. O que está se fazendo atualmente, qual é o estágio que eu, como participantes de palestras sobre Reforma Tributária, estou vendo. Hoje, felizmente, politicamente vai ser possível, tanto que o Governo Federal através do Senado já está preparando uma Reforma Tributária com especialistas na área. Paulo Rabelo de Castro junto com o Professor Tributarista Miguel Silva estão elaborando a Reforma Tributária para o Senado Federal. Para a Câmara dos Deputados, nós temos o Rapi e junto com o Baleia Rossi estão elaborando também a Reforma Tributária para a Câmara dos deputados. Através do Governo, está vindo o Marcos Cintra que está fazendo todas essas palestras sobre conscientização de como eles pretendem apresentar a Reforma Tributária para o Congresso.

Estive numa reunião na FIESP recentemente e inclusive a FIESP pretende dar a sua contribuição para a Reforma Tributária. Então, toda a sociedade está se movimentando. Essa Reforma Tributária tem várias nuances, ela será colocada durante cinco ou dez anos conforme a situação.

Hoje, fala-se até de fazer uma cobrança sobre os pagamentos, é mais ou menos uma CPMF que causou uma ojeriza muito grande no passado, mas está se discutindo. Com a Reforma tributária e a possível redução da complexidade, pretende também, como já falei no início, o grande volume de trabalho que os contadores possuem para subsidiar o Governo nas suas necessidades, é reduzir o número de impostos, simplificar a feitura de todo esse trabalho, porque como falamos, são 1.950 horas que gastamos, e nós temos que reduzir essa quantidade de horas e consequentemente estaremos reduzindo o custo do Brasil.

Propostas de Reforma Tributária já estão tramitando na Congresso e o tema pautará os debates parlamentares este ano.

Em princípio nós vamos pegar o PIS, Cofins, ICMS, IPI e o ISS, que vão se transformar em um só imposto, como será feito é que está se estudando. Hoje então, o ICMS é recolhido no estado da produção e pretende-se que ele seja recolhido no estado de consumo do bem ou serviço, e isso vai se acomodar de tal forma que os estados não percam a sua arrecadação, porque eles já têm todos os seus gastos comprometidos e isso daí será estudado para ser feito de uma forma paulatina.

Eu acredito que com a Reforma Tributária, com a Reforma da Previdência Social, com a simplificação do e-Social e outras reduções de trabalhos que pretende-se fazer, nós vamos ter um novo Brasil, uma nova forma de se arrecadar os impostos, de tributar o contribuinte e principalmente os Contadores, já estão se adequando a toda essa nova performance, a todas essas novas situações, haja visto a inteligência artificial que está vindo principalmente na área econômica e financeira, com a robotização, a internet e outras facilidades que nós estamos tendo nos nossos trabalhos.

A economia do Brasil depende da produção de serviços e produtos para ser bem-sucedida, bem como é defendido pela lei de oferta e demanda de John Maynard Keynes, no qual foi um economista britânico cujas ideias mudaram fundamentalmente a teoria e prática da macroeconomia, bem como as políticas económicas instituídas pelos governos. Grande parcela da aceleração da economia do Brasil vem do trabalho informal, no qual ultimamente vemos o surgimento de Micro empreendedores individuais (MEI) em diversos setores da economia. Quando os empresários seguem produzindo, e o consumidor confiante, o tomador de crédito surge, e a roda da economia começa a girar. Grande parte do sucesso econômico na balança comercial brasileira devemos ao agronegócio, que é o carro chefe da nossa exportação, isso é, possuímos grandes produtores de alimentos, de grãos e de agronegócio no geral. Não somos um país de indústria tecnológica, e de criação de motores de última geração e inovações bélicas. Esse fenômeno agropecuário, ocorre pela qualidade do nosso solo, e riqueza de minérios e sais minerais em nosso território brasileiro. Por outro lado, a dificuldade em manter uma indústria e fábricas retira todo o nosso potencial de produtividade, e nos obriga a ter o mérito de exportador de matéria-prima. Uma vez que possuímos pessoas dedicadas e mão-de-obra qualificada para enfrentar uma produtividade em larga escala, mas, de um lado, o governo entrava e congestiona o surgimento de indústrias, e do outro lado o nosso sistema financeiro cobrando taxas exorbitantes de crédito para o microempreendedor e empresas de grande porte, faz com que essa mão-de-obra seja utilizada para outras funções. É o exemplo do avanço da tecnologia no mercado financeiro, no qual passa por uma revolução, com o surgimento de fintechs e startups, aumentam a competitividade do setor primário, secundário e terciário.

Os meios de pagamentos passam por mudanças, são feitos atualmente por meios digitais, a crescente utilização de cartões de débito e crédito, e de sistemas de pagamento de sensores, diminuem a circulação do real no comércio. O sistema de pagamento brasileiro, junto ao banco central e suas autarquias competentes fiscalizam os bancos comerciais, e possuem junto à Receita Federal, informações de todas as movimentações e transações recorrentes em solo brasileiro.

Porém, grande parte dos negócios nos centros econômicos pujantes e de destaques do País, como é o exemplo da grande São Paulo, vivenciam diretamente a sonegação de impostos. Porque ocorre esse alto índice de sonegação por parte dos empresários? As empresas de contabilidade e os contadores frequentemente visitam os tribunais fazendários por motivo de procrastinação ou por sonegar impostos, e como maneira de garantir o lucro de seus empreendimentos, os empresários fogem dos impostos mais comuns sobre o faturamento, que podem chegar a 35% do faturamento total. Simplesmente vivemos em um cenário de sobrevivência, e quem fizer a melhor ”escapada fiscal” (jeitinho brasileiro) sobrevive por mais tempo. 

Devemos olhar de perto, como os países de primeiro mundo fomentam a economia em seus mercados internos. Cito o exemplo de Portugal, um país situado no continente europeu e dos Estados Unidos, considerado ”berço” do capitalismo

Portugal, que possui o Imposto sobre rendimento das pessoas coletivas. Conhecido como IRC este imposto recai sobre os lucros da empresa e tem um caráter anual, uma vez que é respeitante à atividade de um ano específico. Contudo, este é pago em vários momentos ao longo do ano. Ou seja, o valor do IRC é calculado sobre o valor de imposto pago no ano anterior e o pagamento é feito em julho, setembro e dezembro. A estes valores chamamos pagamentos por conta. Existem ainda dois pagamentos especiais por conta realizados em março e em outubro que são calculados em função das vendas da empresa.

No ano seguinte, são feitos os acertos de IRC, ou seja, é apurado e liquidado o valor do IRC a suportar sobre os lucros do ano anterior. Em segundo o Imposto sobre valor acrescentado ou IVA, na realidade não é suportado pela empresa, mas sim pelo consumidor. Faz, no entanto, parte das obrigações de impostos em Portugal para os empresários. Nesse sentido, não se esqueça de incluir ao preço dos produtos e/ou serviços da sua empresa o valor do IVA tabelado. Deste modo, o pagamento que fará de IVA já terá sido liquidado pelo consumidor. Terá apenas de entregar, mensal ou trimestralmente, a declaração de IVA através do portal das finanças. E terceiro o Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e Taxa social única se a sua empresa tem funcionários, não se esqueça do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares ou, como comumente é conhecido, o IRS. Embora este seja pago pelos trabalhadores, sendo calculado consoante o seu rendimento, é a entidade empregadora que tem a obrigação de reter o valor devido e de o entregar ao estado até ao dia 10 de cada mês.

A taxa social única, ou TSU, também é, em parte, suportada pelo funcionário que vê retido o valor correspondente ao seu escalão de ordenado. Contudo, também a empresa tem de pagar uma porcentagem à Segurança Social por cada funcionário contratado, por isso, é importante que tenha esta taxa em conta na contabilidade mensal do seu negócio no caso de ter trabalhadores por sua conta. Entre outros impostos para além dos já referidos, existem impostos em Portugal que são comuns a trabalhadores por conta própria, empresários e trabalhadores por conta de outrem. São eles os impostos sobre imóveis e os impostos sobre viaturas. Estes são aplicados tanto a individuais como a entidades coletivas, como tal, se a sua empresa possui viaturas ou imóveis, não se esqueça de regularizar os pagamentos dos respetivos impostos.

Na América do Norte os Estados Unidos possuem os impostos federais, e são pagos ao IRS – Internal Revenue Service – enquanto os estaduais são pagos ao DOR – Department of Revenue – de cada estado. Apesar de haver diferenças entre as formas de tributação de uma LLC e uma CORPORATION, ambos modelos são tributados pelo o que conhecemos como Lucro Real, ou seja, a diferença entre receitas, custos e despesas dedutíveis. Ou seja, não existe imposto ”sobre a nota emitida”, como ocorre no Brasil. Interessante, não?!

Um dos pontos que pode ajudar a diminuir a sonegação de impostos no Brasil será a tributação pelo consumo total, e não tributação pelo faturamento.

Quanto à tributação das empresas, uma LLC tem ”Pass Through Taxation”, ou seja, a empresa não paga imposto de renda, mas 100% do lucro ou prejuízo deve ser distribuída aos membros, que irão pagar os impostos em sua pessoa física. Já em uma C CORPORATION, existe uma divisão entre as responsabilidades da empresa e dos acionistas: a empresa irá pagar imposto de renda sobre o lucro, podendo ou não o distribuir para os acionistas. Os acionistas que receberem dividendos dela irão pagar imposto de renda sobre eles junto à sua declaração de pessoa física. Portanto, uma C CORP tem ”double taxation”. Existem mais de 97 tipos diferentes de impostos pagos pelos americanos, como imposto de renda, property tax (IPTU), energia, taxa de conexão do 911, etc. Mas para os empresários e estrangeiros, os principais impostos são: Income Tax Federal – Imposto de Renda Federal, State Income Tax – Imposto de Renda Estadual, Sales and Use Tax, Discretionary Sales Surtax, Reemployment Tax e Tax Withholding.

Podemos observar que o Brasil é um país considerado empreendedor. Mas abrir um negócio é difícil aqui e os empreendedores enfrentam diversos obstáculos para isso. Contudo, o Brasil está entre os 30 melhores países do mundo para empreender. Desta forma, podemos dizer que não necessariamente é ruim empreender aqui. O país apresenta boa conexão com o mundo e ambiente empreendedor. Porém falta incentivo e facilidade para progredir e avançar com uma boa ideia.

No Brasil, a receita federal, a Unidade Financeira (antigo COAF) detém todo o controle e fiscalização de pagamentos dos contribuintes e consumidores no território brasileiro. Mas vivemos uma enorme sonegação de impostos, e isso prejudica a arrecadação da União. Uma mudança de paradigmas, será tributação pelo o seu consumo total, e não tributação pelo o que você fatura. Essa é umas das primeiras reformas que podem diminuir os sonegadores de impostos, e inclusive acabar com grande parte dos que utilizam da ‘‘escapada” para fugirem do ”leão”. E até mesmo com a arrecadação da Receita estável, a máquina pública funciona de maneira mais eficiente, e então abre espaço para reduzir alíquotas do ICMS, e até mesmo unificar os impostos, que divergem de acordo com o Estado de origem, como comentado anteriormente.

Portanto tributar pelo o valor de gasto é uma mudança que facilita a fiscalização e diminui os sonegadores de impostos, a tributação pelo ganho ainda é o modelo utilizado no nosso País e em diversos países pelo mundo.

Podemos interligar a importância da reforma administrativa, com a reforma tributária para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O cenário que vem sendo construído ao longo dos últimos anos, é a necessidade de possuir uma estabilidade junto ao funcionalismo público. Motivo de muitos jovens buscarem uma faculdade, apenas para poderem concorrer em concursos de âmbito federal, estadual ou municipal. Reduzindo o potencial de criar jovens empreendedores, que futuramente possam nos trazer um prêmio nobel, e sermos reconhecidos pelo potencial de descobertas e contribuições notáveis para a humanidade.

Os três pontos fundamentais da reforma administrativa são de caráter ética e bom senso de todos os integrantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário. A redução de salários dos funcionários públicos e redução de cargos, diminuir o tamanho do Estado, e redução dos salários políticos e redução do fundo partidário. 

Nós temos 27 unidades da Federação, a grande maioria dos governos, me parece que são só cinco estados que estão equilibrados nas suas finanças, o restante estão falidos. Nós temos 5.520 prefeituras, praticamente todas elas estão falidas.

Reforma administrativa deverá atacar gastos com salários de servidores, que só em 2017, fez o país gastar 750,9 bilhões com o pagamento de servidores ativos, o que corresponde a 10,5% do PIB

O que aconteceu? Os governos estão gastando mais do que arrecadam e na composição dos seus gastos, mais de cinquenta por cento é só para pagar a aposentadoria e os inativos, que são aqueles que estão na Caixa e assim por diante, de forma que não está sobrando dinheiro nem para as suas necessidades correntes. Então, há urgentemente que se fazer a reforma tributária e administrativa, porque daqui a pouco todo mundo vai ficar gritando e não tem razão para essa gritaria, porque não tem arrecadação para tanto.

O orçamento público brasileiro apresentou falhas ao longo de nosso amadurecimento democrático. Passamos por um momento de aperfeiçoamento da democracia, e de melhoria na administração republicana. Existem três tipos de leis orçamentárias, conforme dispõe o art. 165 da Constituição Federal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Embora sejam três tipos de lei só há um orçamento, contido na Lei Orçamentária Anual. As duas demais leis têm como principal função orientar o planejamento dos gastos à longo prazo (PPA) e adequar metas fiscais e financeiras de curto prazo (LDO).

A Lei orçamentária traz o orçamento em si, autorizando os gastos em atividades específicas. O TCU, com base em boas práticas orçamentárias de compliance e gestão da OCDE ( Organização para cooperação e desenvolvimento econômico) apontou que o Brasil não possui um planejamento de médio prazo alinhado às prioridades do governo tendo em vista as discrepâncias existentes nas previsões dos parâmetros macroeconômicos e as alterações nas metas de resultado primário e nominal, com o objetivo de ajustá-las aos gastos do governo. O TCU aponta que não é possível afirmar que no Brasil os orçamentos estão sendo gerenciados com limites claros, credíveis e previsíveis em matéria de política fiscal.

Veja também:

Congresso e governo unidos pela Reforma Tributária
O que muda com a reforma administrativa?

O desafio da reforma administrativa é descentralizar os recursos da união para os estados e municípios, e criar a responsabilidade dos entes, realizarem a finalidade do orçamento púbico. Criando um amadurecimento democrático em todos os setores da administração pública, como também, o amadurecimento da sociedade, para atuar como agentes fiscalizadores e verdadeiros condutores do progresso da república. 

Para os que desejam empreender, e pretendem movimentar a economia gerando empregos, renda, e progresso, mas tem medo de que algo possa dar errado, dos melhores países para empreender o Brasil se encontra na 13° posição. 

No Canadá o país chamou atenção nos últimos anos, principalmente dos brasileiros, por conta de suas ”campanhas” para atrair imigrantes que desejavam se mudar para trabalhar no país. O Canadá sempre foi considerado um local de oportunidades e é bem cotado graças às infraestruturas, que são bem desenvolvidas, práticas de negócios claras e alto nível de qualificação da força de trabalho. Uma das políticas que o país lançou e é interessante foi o ”Startup Visa”. Lançado em 2015, tinha como objetivo conectar imigrantes que querem empreender e organizações do país pertencentes ao setor privado. É considerado um dos melhores países para abrir uma empresa

Na Suíça, o país sempre foi bem visto por outras nações, principalmente pela alta qualidade de vida que possui. A Suíça é atraente para empreendedores principalmente porque apresenta baixas taxas de impostos para empresas. Ainda, possui acesso fácil a capital e a legislação é transparente, beneficiando tanto empresários quanto trabalhadores que são altamente qualificados e possuem boa educação.

Logicamente, nos Estados Unidos o ”berço” do capitalismo não poderia ficar de fora da lista. Os Estados Unidos estão entre os melhores países do mundo para empreendedores, principalmente pela boa conectividade, fácil acesso à sua capital e pela sua forte economia. Inclusive, vale lembrar que muitas das maiores empresas do mundo nasceram lá, mais precisamente em Silicon Valley, na Califórnia. Facebook, Google, Apple e outras grandes marcas são exemplos de que os EUA é excelente para abrir negócios. 

No Japão o país asiático que é conhecido pela segurança, qualidade de vida, pessoas muito trabalhadoras e boas tecnologias com certeza seria um dos melhores para empreender. Fica somente atrás da Alemanha. Aspectos como: infraestrutura desenvolvida, prática de negócios claros, qualificação profissional da população, segurança jurídica, boa conexão com o mundo, inovação e tecnologia fazem do Japão um excelente local para se arriscar no empreendedorismo.

Portanto, devemos avaliar e cobrar do parlamento brasileiro, e do executivo a atenção devida para essas reformas. Escrevo esse texto para servir aos leitores com um posicionamento crítico sobre diversos temas relacionados ao empreendedorismo, e administração pública, com o objetivo de motivar os diversos ativistas, sobre questionamentos técnicos, o incentivo de pesquisas, e mostrar que existe um caminho para a prosperidade da nossa economia, com perspectivas de emprego, produção, o consumo e a melhora da renda da população como um todo.

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